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- Estatutos da Sociedade
- Regulamento do Conselho de Administração
- Política de Remuneração dos Órgãos Sociais da Sociedade conforme aprovada por unanimidade pela Assembleia Geral de 18 de maio de 2023
- Plano de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas - Relatório intercalar Outubro 2023
- Plano de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas - Relatório intercalar Outubro 2024
- Programa de Cumprimento Normativo 2023-2025
- Plano de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas 2023-2025
- Política de Comunicação de Irregularidades
- Plano de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas - Relatório final Abril 2024
- Regulamento do Conselho Fiscal
- Código de Ética e Conduta
- Plano de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas - Relatório final Abril 2025
- Plano de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas - Relatório final Abril 2026
